Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: 29 de Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na Vendix você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, não utilize a plataforma.
2. Sobre a plataforma
A Vendix é uma plataforma SaaS que permite a empresas e particulares criarem lojas online e gerirem produtos, pedidos, clientes e pagamentos. A Vendix não é parte das transações comerciais entre o lojista e os seus clientes finais.
3. Cadastro e tipo de utilizador
Para utilizar a plataforma o utilizador deve indicar se actua como Empresa ou Particular e fornecer um NIF válido. O utilizador é responsável pela exactidão dos dados informados e por mantê-los actualizados. Contas com dados falsos ou inconsistentes podem ser suspensas.
4. Planos e pagamentos
O acesso aos recursos da plataforma é sujeito à contratação de um plano. O pagamento é negociado directamente com a equipa Vendix via WhatsApp ou outros canais oficiais. A administração da Vendix define a vigência do plano contratado; findo o período, a loja é automaticamente pausada até nova renovação.
5. Conteúdo do lojista
O lojista é o único responsável pelo conteúdo (produtos, descrições, preços, imagens, cupons, banners, etc.) publicado na sua loja. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que infrinja direitos de terceiros ou que viole as leis angolanas.
6. Comportamento e suspensão
A Vendix pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que coloquem em risco a segurança e a integridade da plataforma e de outros utilizadores. A suspensão pode ser feita sem aviso prévio em casos graves.
7. Limitação de responsabilidade
A Vendix esforça-se para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, ataques, falhas em redes externas ou força maior. A responsabilidade da Vendix limita-se ao valor pago pelo lojista no plano vigente.
8. Propriedade intelectual
A marca Vendix, o software e os conteúdos da plataforma são propriedade exclusiva da Vendix. O conteúdo carregado pelo lojista permanece de sua propriedade, sendo concedida à Vendix apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo ao público.
9. Alterações nos Termos
A Vendix pode actualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após uma actualização implica aceitação dos novos Termos.
10. Contacto e foro
Dúvidas, pedidos ou notificações devem ser enviados ao suporte oficial Vendix. Fica eleito o foro da comarca de Luanda, Angola, para dirimir qualquer questão decorrente destes Termos.
Veja também a nossa Política de Privacidade.